Oi terá que baixar preços do Velox na Bahia devido ordem da Justiça

Essa eu tinha que repassar, acabei de ver no Jornal A Tarde:

A Justiça baiana determinou que a Oi Velox baixe os preços dos seus serviços de internet, equiparando os valores cobrados na Bahia ao praticado em outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. A empresa tem 60 dias para cumprir a decisão da liminar assinada pela juíza Marielza Brandão e publicada no último dia 30 de junho no Diário Oficial da União. A decisão foi a resposta da Justiça para a ação movida pelo Instituto de Estudos e Ação Pela Paz com Justiça Social (Iapaz), que tem como presidente o deputado estadual Álvaro Gomes (PC do B).

Na decisão, a juíza define que a cobrança seja feita de maneira “uniforme, de acordo com os parâmetros tecnológicos em que cada Estado possui”. Álvaro Gomes conta que, na ação, o Iapaz apresenta um estudo técnico assinado pelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea-BA) demonstrando que os recursos tecnológicos utilizados para a prestação deste serviço na Bahia são equivalentes aos utilizados em outros locais do País, embora aqui a velocidade de conexão seja menor e o preço maior.

“Quando entramos com esta ação, em 2007, a mensalidade do serviço de internet banda larga na Bahia custava R$ 159 mensais para a velocidade de um mega, enquanto nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, a empresa cobrava R$ 34 para conexão com velocidade de dois mega”, comenta Álvaro Gomes. A liminar também determina que na Bahia o serviço deve ser prestado “com a mesma qualidade e velocidade oferecidos aos demais estados, sem distinção”.

A ação do Iapaz também questiona a oferta do serviço de internet apenas em alguns bairros. Sobre esta questão, a decisão da juíza é para que a empresa ofereça o mesmo serviço em todos os bairros de Salvador, “promovendo a medidas cabíveis para a sua execução”. A liminar define que a empresa tem 60 dias, a partir do dia da intimação, para atender às determinações judiciais. Caso contrário, será cobrada multa diária no valor de R$ 3 mil.

A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), a advogada Maria Inês Dolci diz que há como interferir nos preços praticados por uma operadora. “O que uma ação pode provar é que o preço é abusivo quando não é oferecida a velocidade contratada”, explica.

Ela conta que uma ação semelhante está em tramitação na Justiça paulistana contra a internet 3G oferecida pela mesma operadora. Neste caso, a empresa não se compromete a oferecer a velocidade contratada. “Isso sim configura prática abusiva e onerosidade excessiva”, disse Maria Inês Dolci.

Sobre a liminar publicada pela Justiça da Bahia, a Oi enviou comunicado, por e-mail, informando que ainda não foi notificada sobre a decisão e que a empresa não comenta ações em andamento. A operadora tem o direito de recorrer da decisão da juíza e tentar cassar a liminar, mas, enquanto isso, deve atender à determinação judicial.

No site da empresa, o serviço Velox de internet banda larga possui valores e pacotes diferentes em cada Estado. Na Bahia, Ceará e Pernambuco, por exemplo, ele só é vendido em conjunto com o pacote “Fale mais”, que oferece 5 mil minutos de conversação em ligações entre telefones fixos e custa R$ 102,76
por mês.

No Rio de Janeiro e Minas Gerais, capitais que tiveram seus preços comparados na ação movida pelo Iapaz, a mensalidade é de R$ 55,12 e R$ 55,26 respectivamente. Mas, nestes Estados, o serviço não dá direito às ligações. O Rio Grande do Norte e Sergipe são os Estados que possuem as franquias mais altas para o serviço Velox. A mensalidade custa R$ 169,90 sem a franquia para o serviço de telefonia fixa.

A advogada Maria Inês Dolci lembra, também, que cada Estado tem uma política própria de cobrança fiscal, o que pode alterar os valores do serviço prestado de acordo com cada Estado ou região do País.

Já estava na hora disso acontecer. O preço é abusivo e o serviço, como diria meu ex-chefe: “Merdeiro”. O problema é que Oi deve recorrer, e isso vai se arrastar… E mesmo que ela perca, isso vai demorar para chegar até nós.

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